Rico Solare
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Cancelamento e direito de arrependimento

Atualizado em julho de 2026

Compras feitas pela internet dão a você o direito de arrependimento garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Você pode desistir do pedido dentro do prazo legal, sem precisar justificar o motivo.

Prazo: 7 dias

Você tem 7 dias corridos para desistir da compra, contados a partir da assinatura do contrato/pedido ou do recebimento do produto, conforme o Art. 49 do CDC.

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.” — Lei nº 8.078/1990 (CDC).

Reembolso integral, incluindo o frete

Se você exercer o direito de arrependimento no prazo, tem direito ao reembolso integral de tudo que pagou, incluindo o frete, com atualização monetária. Como o pagamento é feito direto com a distribuidora parceira, coordenamos a devolução com ela — a Rico faz a ponte e acompanha você até a conclusão.

Como cancelar

  • Fale com a gente pelo WhatsApp ou por e-mail informando o código do seu pedido (ex.: RS-XXXXXX).
  • Você não precisa dar motivo. Confirmamos o cancelamento e o caminho do reembolso.
  • Se o produto ainda não tiver sido enviado, o cancelamento é imediato e sem qualquer custo.
  • Se já tiver recebido, organizamos a devolução — o custo do frete de retorno é por conta da operação, não seu.

Sempre que possível, o produto só é despachado após o prazo de reflexão, para que uma eventual desistência não gere custo de frete a ninguém.

Fale com a gente

WhatsApp: (51) 99279-6879. Estamos aqui para resolver rápido.

Este resumo tem caráter informativo e não substitui as condições completas do contrato de cada pedido. Em caso de divergência, prevalece o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação aplicável.